A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da importância dos meios tecnológicos no Poder Judiciário Brasileiro e da utilização do documento eletrônico como uma realidade já aceita no âmbito processual, tendendo a se tornar uma prática usual com o uso da certificação digital. A autora afirma que o uso da tecnologia da informação promove importantes avanços no modelo de administração das relações conflituosas, em menor tempo e a menores custos.
O objetivo do presente trabalho é alcançar um novo patamar dentro do Direito Tributário que possibilite a aplicação de interpretações inovadoras na busca de um novo paradigma teórico-crítico do Direito Tributário, que permita inseri-lo num contexto social-ético-político condizente com as necessidades dos contribuintes e do Poder Público – este como expressão das necessidades coletivas –, em face do atual momento histórico por que passa a sociedade como um todo. Esboça soluções que não só permitam a interpretação das leis tributárias, bem como a bancada de métodos hermenêuticos alternativos que permitam tornar real o equilíbrio entre Direito e Justiça.