A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Grinover, Ada Pellegrini; Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Fink, Daniel Roberto; Filomeno, José Geraldo Brito; Nery Júnior, Nelson; Denari, Zelmo (Coment.); Watanabe, Kazuo; Pfeiffer, Roberto; Denari, Zelmo (2022)
Analisa os aspectos que circundam a audiência pública em matéria ambiental. Examina essa audiência como ato formal do procedimento de licenciamento ambiental.