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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves = "Binding judicial precedents" and binding precedents in Brazilian legal system: dialogue with Castanheira Neves
Fonseca, Fernanda Cristina de Moraes (2019)
Artigo de revista
Constitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humana
Ferraz, Daniela Macia; Fonseca, Fernanda Cristina de Moraes (2004)
Artigo de revista
Alterações relativas à prescrição e à decadência no novo código civil
Fonseca, Fernanda Cristina de Moraes (2003)
Refere-se as principais alterações relativas à prescrição e à decadência inseridas no novo Código Civil e sua aplicabilidade ao Direito do Trabalho.
Artigo
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