A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado. Analisa o fato na prática processual e criminal. Observa abordagens controversas entre as leis na prática da delação e aponta algumas soluções para as divergências. Explica o perdão judicial e a redução de pena nesses casos.