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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vale-transporte: possível sua substituição por dinheiro?
Fontes Neto, Maximino Gonçalves; Carvalho, Menelick de (2011)
Artigo de revista
Transação ou acordo possível a sua homologação após julgamento de apelação?
Fontes Neto, Maximino Gonçalves (2010)
Artigo de revista
Prorrogação de permissões de serviços públicos: seria uma norma de efeito concreto?
Fontes Neto, Maximino Gonçalves (2005)
Artigo de revista
Prorrogação de permissões
Fontes Neto, Maximino Gonçalves (2008)
Artigo de revista
Monopólio e os serviços públicos
Fontes Neto, Maximino Gonçalves (2007)
Artigo de revista
Mobilidade urbana: as vans
Fontes Neto, Maximino Gonçalves (2013)
Artigo de revista
Gratuidades. Há direito? Se há, quem paga o seu custeio?
Fontes Neto, Maximino Gonçalves (2003)
Artigo de revista
Fonte de custeio das gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro
Fontes Neto, Maximino Gonçalves (2004)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
