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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A usucapião especial urbana coletiva vista pelos Tribunais: apontamentos jurisprudências sobre os óbices e as possibilidades do instrumento para a concretização do princípio da função social do imóvel urbano
Fontinelli, Maria Gabriela Telles; Costa, Igor Sporch da (2013)
Artigo de revista
O direito de propriedade e a religião no Ocidente: notas sobre as bases católicas e protestantes do princípio da função social
Fontinelli, Maria Gabriela Telles; Costa, Igor Sporch da (2011)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
