A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Marques, Maria Manuel Leitão; Almeida, João Paulo Simões de; Forte, André Matos (01-2005)
Estuda a regulação e a concorrência, além de analisar os modelos de relacionamento entre as autoridades de defesa da concorrência e as autoridades de regulação setorial.
Aborda os fundamentos da independência regulatória e a Declaração de Condeixa, uma definição de princípios do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), de Portugal.
