Examina os fundamentos constitucionais da defesa da concorrência, tendo em vista os conceitos de direito concorrencial aplicáveis ao procedimento administrativo.

Busca a aplicação de recursos hermenêuticos e objetos próprios da ciência da história na interpretação do Tribunal de Nuremberg, tendo em vista o ideário nacionalista e racista presente em muitas sociedades atuais.

Comenta jurisprudência acerca do procedimento administrativo destinado a determinar as responsabilidades por desastre ambiental. Discorre sobre o termo de ajustamento de conduta e sua contribuição para garantir a exigibilidade da caução ambiental.

Trata da proteção legal dos resultados das atividades econômicas, dos fatos e valores econômicos. Ressalta a influência das relações externas mantidas pelo Brasil sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, analisando o quanto normas nacionais podem ter suas origens não exatamente no sistema fático-axiológico interno, mas em outros sistemas de valores.