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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Renúncia de direito às horas in itinere prevista em acordo coletivo : ineficácia
França, Milton de Moura (1994)
Analisa a inserção, em texto de acordo ou convenção coletiva, de cláusula renunciadora das horas in itinere, ou seja, das horas de percurso.
Artigo de revista
Notas sobre medida cautelar, em face do inadimplemento salarial e licença-maternidade
França, Milton de Moura (1991)
Comenta a respeito da aplicação de medida cautelar no âmbito do processo trabalhista.
Artigo
O magistrado e sua grandeza intelectual, em face dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária
França, Milton de Moura (2002)
Artigo de revista
A categoria econômica ou profissional, em face da relação jurídica processual
França, Milton de Moura (1984)
Artigo de revista
A aposentadoria voluntária e a extinção do contrato de trabalho
França, Milton de Moura (1985)
Artigo de revista
Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho : breves considerações
França, Milton de Moura (1991)
Trata da aplicação constitucional da anistia e sua relação com contratos de trabalho.
Artigo
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