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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Notas sobre a natureza jurídica dos serviços odontológicos e a responsabilidade civil dos dentistas
Francisco, João Eberhardt (2000)
Artigo de revista
Uma hipótese de Defendant Class Action no CPC? O papel do Ministério Público na efetivação do contraditório nas demandas possessórias propostas em face de pessoas desconhecidas = Has the new Brazilian Code of Civil Procedural created a defendant class action? The role of the Public Attorney’s Office in garanteeing due process of law on goup litigation repossession cases
Costa, Susana Henriques da; Francisco, João Eberhardt (2015)
Artigo de revista
Acesso à Justiça e a obrigatoriedade da utilização dos mecanismos de online dispute resolution: um estudo da plataforma consumidor.Gov = Access to Justice and obligation to use online dispute resolution mechanisms: a study of the consumidor.gov platform
Costa, Susana Henriques da; Francisco, João Eberhardt (2020)
Artigo de revista
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