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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões sobre o recurso intempestivo por prematuridade
Franco, Antonio Celso Pinheiro; Franco, José Roberto Pinheiro (2013)
Artigo de revista
Notas sobre a prestação da tutela arbitral no Brasil
Franco, Antonio Celso Pinheiro; Franco, José Roberto Pinheiro (2009)
Artigo
Inquérito policial: inexistência de lesão da personalidade moral
Franco, Antonio Celso Pinheiro; Franco, José Roberto Pinheiro (2012)
Artigo
Existência de condomínio especial em shopping center e sua personalidade jurídica
Franco, Antonio Celso Pinheiro; Franco, José Roberto Pinheiro (2008)
Artigo
Conceitos para a valoração do dano moral, inclusive para fins do Código de Defesa do Consumidor
Franco, Antonio Celso Pinheiro; Franco, José Roberto Pinheiro (2009)
Artigo
Cláusula resolutiva expressa: o exato sentido do art. 119 do CC/1916 e dos arts. 128 e 474 do Diploma Substantivo Civil de 2002
Franco, Antonio Celso Pinheiro; Franco, José Roberto Pinheiro (2010)
Artigo
Resultados 1-6 de 6
