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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática
Franco, Paulo Alves (2012)
Sumário de livro
Prisão em flagrante: preventiva e temporária
Franco, Paulo Alves (2012)
Sumário de livro
Porte de arma: aquisição, posse e porte; obtenção, posse e porte ilegais; Estatuto do Desarmamento
Franco, Paulo Alves (2012)
Sumário de livro
CPP: prisão, liberdade e medidas cautelares
Franco, Paulo Alves (2011)
Sumário de livro
Ações cíveis: de acordo com as leis 11.969 de 06/07/09, 12.008 de 29/07/09, 12.010 de 29/07/09, 12.016 de 07/08/09, 12.122 de 15/12/09, 12.125 de 16/12/09, 12.195 de 14/01/10
Franco, Paulo Alves (2010)
Sumário de livro
Resultados 1-5 de 5
