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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela jurisdicional na Constituição de 1988
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1992)
Artigo de revista
Quase-contratos administrativos
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1984)
Artigo de revista
A prova perante a Administração e no Direito Administrativo
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1970)
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O princípio constitucional da moralidade administrativa
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Sumário de livro
Parlamentarismo vs. Presidencialismo
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1985)
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Os novos instrumentos operacionais da administração
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1974)
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Não-cabimento de mandado de segurança para efeito de extinção de mandato legislativo [Parecer]
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1983)
Artigo de revista
O município e seus problemas urbanísticos: panorama do Direito Urbanístico no Brasil
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1985)
Artigo de revista
Motivação dos atos administrativos
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1980)
Artigo de revista
Jurisdição especial para o crime politico
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1969)
Artigo de revista
Ideologismo e ciência política
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1985)
Artigo de revista
História breve do constitucionalismo no Brasil
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (2023)
Artigo de revista
As garantias jurídicas no processo administrativo
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1973)
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Fundação. Finalidade Social. Autarquia [Parecer]
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1983)
Artigo de revista
Do mandado de segurança no Direito brasileiro
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1978)
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Das obrigações no Direito Administrativo
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Da desistência nas desapropriações
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1977)
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O controle da legalidade
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1987)
Artigo de revista
Contratos de risco com a administração
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1983)
Artigo de revista
O ato institucional na teoria dos atos de governo
Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira (1977)
Artigo de revista
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