A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o papel que o Estado deve desempenhar, sob o ponto de vista jurídico, diante de uma crise financeira “a partir dos institutos da supremacia do interesse público sobre o privado e do serviço público”.
Apresenta os aspectos gerais e os procedimentos dos tipos de licitação “melhor técnica” e “técnica e preço”, bem como algumas considerações sobre a determinação dos critérios técnicos.
