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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A reconfiguração da coisa julgada nos embargos de terceiro no Código de Processo Civil de 2015
Freire, Deborah Azevedo; Coutinho, Patricia Ribeiro (2022)
Artigo de revista
Partilha sucessória: critérios legais e aplicação do direito de preferência = Inheritance distribution: legal standards and right of preference
Mazzei, Rodrigo; Freire, Deborah Azevedo (2023)
Artigo de revista
Nomeação do inventariante: critérios para (interpretar) e aplicar o Art. 617 do CPC = Appointment of the inventor: criteria for (interpreting) and applying Article 617 of CPC
Mazzei, Rodrigo; Freire, Deborah Azevedo (2021)
Artigo de revista
A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) = Heritable inventories: brief (but not obvious) notes based on the Emergency and Transitional Legal Regime for Private Law Legal Relations (RJET) during the coronavirus pandemic (Covid-19)
Mazzei, Rodrigo; Freire, Deborah Azevedo (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
