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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sentido e finalidade jurídica do licenciamento administrativo de construção
Freire, Homero (1958)
Artigo de revista
Recurso: direito de ação
Freire, Homero (1955)
Artigo de revista
A Justiça e o tempo
Freire, Homero (1970)
Artigo de revista
Inelegibilidade e preclusão
Freire, Homero (1973)
Artigo de revista
Imposto de licença calculado à base do capital
Freire, Homero (1964)
Artigo de revista
Estudo sobre o litisconsórcio necessário ativo
Freire, Homero (1964)
Artigo de revista
Da pretensão ao direito subjetivo
Freire, Homero (1964)
Artigo de revista
A Constituição e o poder regulamentar
Freire, Homero (1986)
Artigo de revista
O conceito de parte no processo: de um livro em preparo
Freire, Homero (1954)
Artigo de revista
Resultados 1-9 de 9