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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A “revogação tácita” e a demarcação de limite ao processo nomogenético = The “quiet repeal” of law and the determination of limit to the process of production of legal rules
Britto, Lucas Galvão de; Freire, Marcos Egg (2021)
Artigo de revista
O fenômeno normativo da pluritributação internacional e o mecanismo unilateral de crédito = The normative phenomenon of international double taxation and the tax credit method
Freire, Marcos Egg (2024)
Artigo de revista
Ato cooperativo e tributação: uma análise sob a teoria das regras de Gregorio Robles = Cooperative act and taxation: an analysis under the theory of the rules of Gregorio Robles
Freire, Marcos Egg (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
