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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela jurisdicional mediante precedente judicial: a adequada proteção do ordenamento jurídico no modelo do justo processo
Freitas, Pedro Augusto Silveira (2021)
Sumário de livro
Tutela jurisdicional mediante precedente judicial: a adequada proteção do ordenamento jurídico no modelo do justo processo
Freitas, Pedro Augusto Silveira (2021)
Sumário de livro
Técnica processual de ampliação do órgão colegiado: da função topológica à função teleológica do Artigo 942 do CPC/15 = Procedural technique for the extending of the colleged body: from the topological function to the teleological function of Article 942 of CPC/15
Freitas, Pedro Augusto Silveira (2019)
Artigo de revista
Organização judiciária no direito comparado: Alemanha, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Itália e Portugal
Gonçalves, Gláucio Maciel; Andrade, Érico; Freitas, Pedro Augusto Silveira (2018)
Sumário de livro
O justo processo enquanto direito do homem e da mulher: educação em direitos humanos como condição para alcançar a cidadania = Fair trial as a right of man and woman: human rights education as a condition for achieving citizenship
Freitas, Pedro Augusto Silveira (2019)
Artigo de revista
O incidente de resolução de demandas repetitivas e a possível solução das crises jurídicas contemporâneas
Dresch, Renato Luís; Freitas, Pedro Augusto Silveira (2017)
Artigo de revista
A importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva = The importance of judicial precedents to face qualitatively the repeated litigation
Franco, Marcelo Veiga; Freitas, Pedro Augusto Silveira (2020)
Artigo de revista
A formação do objeto litigioso no julgamento de casos repetitivos: a simbiose entre o modelo cooperativo de processo e a garantia constitucional do contraditório = The formation of the litigation object in the judgment of repetitive cases: the symbiosis between the cooperative process model and the constitutional guarantee of the adversary
Freitas, Pedro Augusto Silveira (2020)
Artigo de revista
Autogestão normativa no Processo Civil brasileiro: limites e possibilidades da contratualização do sentido do direito por meio de “acordos de direito aplicável” = Normative self-management in the Brazilian Civil Process: limits and possibilities of contracting the meaning of law through “applicable law agreements”
Freitas, Pedro Augusto Silveira (2021)
Artigo de revista
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