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A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Freitas, Riva Sobrado de; Clemente, Alexandre Shimizu (2011)
Artigo de revista
Estado democrático de direito : aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state : constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle
Freitas, Riva Sobrado de; Vecchia, Felipe Dalla (03-2010)
Analisa os aspectos constitucionais do fenômeno denominado de judicialização da saúde, que consiste no atendimento, via juízos e tribunais, do direito à saúde presente na Constituição Federal Brasileira de 1998, primordialmente com relação ao princípio da igualdade.
Artigo
As dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo: liberdade de expressão e discriminação social = The constitutionalizaions's troubles of body’s right: freedom of speech and social discrimination
Freitas, Riva Sobrado de; Pezzella, Maria Cristina Cereser (2013)
Artigo de revista
O Brasil e a cooperação jurídica internacional com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Lascala, Maria Carolina Florentino; Freitas, Riva Sobrado de (2012)
Artigo de revista
Autonomia decisória e direito ao próprio corpo: os reflexos da nova concepção de autonomia privada em questões de gênero, identidade genética e eutanásia = Decision-making autonomy the right to one’s own body: the effects of a new concept of private autonomy on gender studies, genetic identity and euthanasia
Freitas, Riva Sobrado de (2018)
Artigo de revista

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