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Saúde suplementar, tempo das resoluções da ANS e dever jurídico dos fornecedores de serviços de saúde = Supplementary health, time of the ANS resolutions and legal duty of health service providers
Freitas Filho, Roberto (2022)
Artigo de revista
O problema do tempo decisório nas políticas públicas
Casagrande, Renato; Freitas Filho, Roberto (2010)
Artigo de revista
Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no Direito do Consumidor
Freitas Filho, Roberto; Lima, Thalita Moraes (05-2013)
Artigo
A “flexibilização” da legalidade nas práticas conciliatórias na Justiça do Trabalho
Freitas Filho, Roberto (1997)
Artigo de revista
Estudos Jurídicos Críticos (CLS) e coerência das decisões
Freitas Filho, Roberto (2007)
Artigo de revista
O ensino jurídico e a mudança do modelo normativo: normas fechadas x normas abertas
Freitas Filho, Roberto (2004)
Artigo de revista
Direitos fundamentais, Direito do Consumidor e igualdade: o caso dos rolezinhos = Fundamental rights, consumer rights and equality: the case of “rolezinhos”
Freitas Filho, Roberto; Costa, José Pedro Brito da (2017)
Artigo de revista
Decisões jurídicas e teoria linguística: o prescritivismo universal de Richard Hare
Freitas Filho, Roberto (2008)
Artigo de revista
Apontamentos sobre a responsabilidade civil na Lei nº 14.181/2021
Sampaio, Marília de Ávaila e Silva; Freitas Filho, Roberto (2022)
Artigo de revista
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Freitas Filho, Roberto (09-2013)
Artigo
Os alimentos geneticamente modificados e o Direito do Consumidor à informação: uma questão de cidadania
Freitas Filho, Roberto (2003)
Artigo de revista

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