Versa sobre o procedimento da licitação, abordando temas como seus tipos e sua anulação e revogação. Estuda também a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça referente ao tema.

Discute se as entidades do terceiro setor, que são mantidas com recursos públicos, encontram-se obrigadas a licitar quando firmam contratos com terceiros.

Aborda procedimentos cabíveis por parte da administração pública na eventualidade de terem sido efetuados pagamentos indevidos em favor de servidores públicos, com base em súmulas editadas pelo Tribunal de Contas da União.

A palestra traz considerações a respeito de Licitações, focando no sigilo das propostas à luz da jurisprudência do TCU, com ênfase na questão da participação de empresas com sócios comuns. O autor defende a importância do sigilo a fim de eliminar possíveis fraudes e garantir o respeito ao princípio da isonomia. São tratadas também as consequências de violação do sigilo, as modalidades de licitação e, por fim, comentários às jurisprudências relacionadas.