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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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La tasa en Guatemala. Aspectos jurisprudenciales. Una propuesta de régimen jurídico
Gálvez, Juan Carlos Casellas (2011)
Artigo
La legalidad del régimen jurídico de la notificación electrónica en materia tributaria
Gálvez, Juan Carlos Casellas (2007)
Disserta sobre a aplicação do devido processo legal em âmbito administrativo e as notificações eletrônicas em matéria tributária.
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
