A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa se no atual Código Civil do Peru é cabível a renúncia como fundamento para a extinção de bens imóveis. Indaga a respeito do papel da retificação de área e limites em caso de devolução de propriedade.
