A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Destaca as principais razões utilizadas para motivar as sanções penais e justificar a pena. Questiona por que o Direito Penal continua a ser usado como um sistema de controle social, apesar das críticas dirigidas a ele.
