A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Fundamenta a importância da categoria de análise “conduta” no Direito Penal e as implicações metafísicas em uma análise ontológica. Introduz a definição do ato humano livre, e em seguida, a compreensão das implicações sobre uma concepção realista ou idealista desse fenômeno.