A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Gómez de La Torre, Ignacio Berdugo; Bechara, Ana Elisa Liberatore S. (2014)
Apresenta uma análise crítica do projeto de reforma do Código Penal brasileiro, em trâmite no Congresso a partir de 2012. Aborda as questões da Parte Geral dos elementos à luz da teoria do crime e dos princípios penais fundamentais, sob o domínio do direito democrático.
