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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela mandamental e efetividade dos direitos individuais homogêneos
Gagno, Luciano Picoli (2015)
Artigo de revista
O rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à Justiça e a teoria dos modelos de constatação
Gagno, Luciano Picoli (2013)
Artigo
O poder diretivo do juiz e o modelo constitucional de processo = The directive power of judge and the constitutional model process
Gagno, Luciano Picoli (2015)
Artigo de revista
O novo Código de Processo Civil e a inversão, ou distribuição dinâmica do ônus da prova = The new CPC and the inversion, or dynamic distribution of the burden of proof
Gagno, Luciano Picoli (2015)
Artigo de revista
A legitimidade individual para demandas coletivas a partir da teoria do Direito como integridade = The individual legitimacy for class actions from theory of Law as integrity
Gagno, Luciano Picoli; Simões, Thiago Felipe Vargas (2019)
Artigo de revista
Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): uma análise do juízo de admissibilidade no Tribunal de Justiça do Espírito Santo = Repetitive claims resolution incident (IRDR): analysis of the admissibility judgment at the Espírito Santo State Court of Justice
Hertel, Daniel Roberto; Gagno, Luciano Picoli; Valdo, Lucineia Porto (2021)
Artigo de revista
Ação popular e tutela do consumidor: uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à justiça sobre o tema = Popular legal action and consumer protection: an analysis of the tendency of the STJ and the influence of the fundamental right of access to justice on the subject
Gagno, Luciano Picoli (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7