A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o primeiro caso de homologação de sentença arbitral estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça depois da reforma do Poder Judiciário, promovida pela Emenda Constitucional 45/2004, que lhe atribuiu competência para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.