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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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SS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S = SS 5,381/DF: reduction of rates and doubling of the percentage of remuneration to the Federal Revenue Service related to the resources destined to System S
Galil, João Victor Tavares (2021)
Artigo de revista
RE 1.371.786/PE: contribuições sociais e recepção do Art. 1º da Lei Complementar 110/2001 pela Emenda Constitucional 33/2001 = RE 1,371,786/PE: social contributions and reception of Art. 1º. of Complementary Law 110/2001 by Constitutional Amendment 33/2001
Galil, João Victor Tavares (2022)
Artigo de revista
Planos de saúde e ressarcimento ao SUS: RE 597.064/RJ = Health plans and reibursement to the Brazilian single health system - RE 597.064/RJ
Galil, João Victor Tavares (2019)
Artigo de revista
MS 35.038 Agr/DF: sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas = MS 35,038 Agr/DF: suspension of contracts and application of precautionary measures by the Courts of Auditors [Jurisprudência comentada]
Galil, João Victor Tavares (2020)
Artigo de revista
Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: Pet. 3.240 AGR/DF = Misconduct in public office and crimes of political responsibility: Pet. 3.240 AGR/DF [Jurisprudência comentada]
Galil, João Victor Tavares (2019)
Artigo de revista
Cofinanciamento estatal no SUS: RE 855.178 ED/SE = State cofinancing in the United Health System: RE 855,178 ED/SE [Jurisprudência comentada]
Galil, João Victor Tavares (2020)
Artigo de revista
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.971.883/RS: legitimidade ativa do “Sistema S” para a cobrança de suas contribuições específicas = Internal appeal over interlocutory appeal in Appeal to the Brazilian Superior Court of Justice 1,971.883/RS: the active legitimacy of the “Sistema S” for collecting its specific contributions [Jurisprudência comentada]
Galil, João Victor Tavares (2023)
Artigo de revista
Administração Pública consensual e o novel instituto da transação administrativa = Consensual Public Administration and the novel administrative transaction institute
Dal Pozzo, Augusto Neves; Galil, João Victor Tavares (2023)
Artigo de revista
Acórdão do Tribunal de Contas da União: TCU 1.495/2022: plenário, em recurso de reconsideração. Licitação pelo Sistema S e possibilidade de declaração de inidoneidade dos licitantes pela corte federal de contas = Brazilian Court of Auditors Decision: TCU 1,495/2022: plenary, on reconsideration appeal. Bidding by S System (Sistema S) and possibility of declaration of unsuitability of bidders by the federal court of auditors [Jurisprudência comentada]
Galil, João Victor Tavares (2022)
Artigo de revista
Acordão TCU 10.739/2021. Primeira Câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas: nepotismo nas entidades do Sistema S = Judgment TCU 10,739/2021. First Chamber, on appeal for reconsideration in accountability: nepotism in the entities of the S System [Jurisprudência comentada]
Galil, João Victor Tavares (2021)
Artigo de revista
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