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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O dever de colaboração e o "nemo tenetur se ipsum accusare" no Direito Penal do ambiente = The obligation to cooperate and the "nemo tenetur se ipsum accusare" principle and the role of criminal law in the protection of the environment
Galvão, Marina de Almeida (2016)
Artigo de revista
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