Examina as providências que têm sido tomadas para a regulação da internet e a consequente criação de códigos de conduta que a torne um veículo confiável e equânime em termos de implemento das relações pessoais, intelectuais e de trabalho.

Trata do uso das novas tecnologias de comunicação, destacando-se o grande avanço da área de telecomunicações que possibilitou, em um curto espaço de tempo que o telefone celular passasse também a ser um veículo de distribuição de música, foto, som, e imagens. Neste contexto surge a discussão no âmbito da legislação autoral vigente sobre a natureza dos toques de celulares, denominados de ringtones e truetones para fins de recolhimento de direitos autorais pelos titulares das obras, em especial quanto à caracterização de tais utilizações como sendo distribuição, reprodução ou execução pública.