A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Afirma que atualmente não existe um sistema de justiça penal internacional de proteção ao meio ambiente contra os efeitos do ecocídio. Alega que uma lei nesse sentido ajudaria a amenizar o sofrimento das populações nativas levadas a migrações forçadas. Explora questões que contribuem para a promoção da proposta de alteração do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional para transformar ecocídio num crime contra a humanidade.