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Violação de segredo
Garcia, Basileu (1950)
Artigo de revista
Violação de domicílio
Garcia, Basileu (1949)
Artigo de revista
Reabilitação
Garcia, Basileu (1951)
Artigo de revista
Problemas penais do cheque
Garcia, Basileu (1968)
Artigo de revista
Preservação da liberdade no anteprojeto de Código do Processo Penal
Garcia, Basileu (1965)
Artigo de revista
Prescrição penal
Garcia, Basileu (1951)
Artigo de revista
A polícia e o novo Código Penal
Garcia, Basileu (1942)
Artigo de revista
As modificações trazidas à legislação penal pela Lei n. 6.416, de 1977
Garcia, Basileu (1977)
Artigo de revista
As modificações trazidas à legislação penal pela L. n. 6.416, de 1977
Garcia, Basileu (1977)
Artigo de revista
Medidas de segurança
Garcia, Basileu (1946)
Artigo de revista
A luta penal contra o jogo do bicho. A prisão em flagrante dos exploradores de casas de jogo: o auto de flagrante não é a peça essencial do processo: alterações à lei que a experiência aconselha
Garcia, Basileu (1949)
Artigo de revista
Jornal. Multa imposta contra o diretor não residente no lugar da edição [Parecer]
Garcia, Basileu (1950)
Artigo de revista
Instituições de direito penal
Garcia, Basileu (1951)
Sumário de livro
Influência dos motivos determinantes
Garcia, Basileu (1943)
Artigo de revista
Estelionato. Cheque sem fundos [Parecer]
Garcia, Basileu (1957)
Artigo de revista
Em torno do novo Código Penal
Garcia, Basileu (1971)
Artigo de revista
Em torno da legítima defesa: art. 19 do Cód. Penal
Garcia, Basileu (1943)
Artigo de revista
Efeitos civis da sentença penal
Garcia, Basileu (1951)
Artigo de revista
Dos crimes contra a administração pública
Garcia, Basileu (1944)
Artigo de revista
O delito de rixa
Garcia, Basileu (1946)
Artigo de revista

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