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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Violação de domicílio
Garcia, Basileu (1999)
Artigo de revista
Problemas penais do cheque
Garcia, Basileu (1968)
Artigo de revista
Preservação da liberdade no anteprojeto de Código do Processo Penal
Garcia, Basileu (1965)
Artigo de revista
As modificações trazidas à legislação penal pela L. n. 6.416, de 1977
Garcia, Basileu (1977)
Artigo de revista
A luta penal contra o jogo do bicho. A prisão em flagrante dos exploradores de casas de jogo: o auto de flagrante não é a peça essencial do processo: alterações à lei que a experiência aconselha
Garcia, Basileu (2002)
Artigo de revista
Instituições de direito penal
Garcia, Basileu (1951)
Sumário de livro
Em torno do novo Código Penal
Garcia, Basileu (1971)
Artigo de revista
Das penas principais e sua aplicação
Garcia, Basileu (1964)
Artigo de revista
Apelação criminal do assistente: Prazo de quinze dias ou de cinco?
Garcia, Basileu (1966)
Artigo de revista
Resultados 1-9 de 9