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Garcia, Emerson (12-2004)
Discorre sobre cada um dos sujeitos passivos e ativos dos atos de improbidade.
Artigo


Garcia, Emerson (05-2008)
Analisa a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesses dois anos após a sua instalação.
Artigo



Garcia, Emerson (07-2010)
Discute a relação triangular mantida entre pessoa humana, religião e Estado de Direito. Identifica os limites e as potencialidades dessa relação abordando temas como liberdade de consciência e de crença, proteção da liberdade de crença, objeção de consciência ao serviço militar, tensão entre convicção religiosa e tratamentos médicos, laicidade do Estado, imunidade tributária dos templos, ensino religioso nas escolas e assistência religiosa nas entidades de internação coletiva.
Artigo










Garcia, Emerson (06-2008)
Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana. Apresenta como pressupostos a distinção entre atos administrativos e atos de governo e a exigência positiva de acionar a atuação do Estado na salvaguarda dos direitos a partir dos contornos da realidade concreta.
Artigo

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