"O presente trabalho tem como escopo refletir sobre algumas características do conceito dos direitos fundamentais. A consideração teórica do conceito tem como traço fundamental e inicial a proposta de uma visão integral dos direitos fundamentais que abarcam suas três gerações fundadas na trilogia da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – e suas correspondentes linhas de evolução, respectivamente processos de positivação, de generalização e de especifi cação. Da mesma maneira são consideradas, para a reflexão proposta, as dimensões ética, jurídica e social dos direitos assim como algumas visões negadoras do conceito dos direitos fundamentais."

Discute as origens do Poder Constituinte durante a Revolução Francesa na obra do abade Emmanuel Joseph Sieyès. Aborda o momento histórico do início da Revolução a fim de proporcionar o entendimento da construção teórica do poder constituinte. Ressalta a atualidade da força ideológica dos argumentos do abade Sieyès.

Distingue ética pública de ética privada, expondo a contribuição e influência do jurista e filósofo alemão Christian Thomasius e trata do “processo de formação do ideal dos direito fundamentais, assim como na construção do atual conceito dos mesmos”. Discorre acerca da formulação do Direito natural racionalista e do iluminismo. Tece comentários sobre a separação das questões de direito das questões de moral e sobre “a luta pela humanização do Direito penal e seu procedimento, para apartar as questões de moral privada do direito”.