A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute as incidências tributárias sobre os atos praticados pelas cooperativas, no sentido de salientar as particularidades dessas organizações e demonstrar que nem todos os tributos existentes — notadamente aqueles que possuem como fato gerador o faturamento, a receita e o lucro — aplicam-se às cooperativas, por pura inexistência de hipótese de incidência tributária.