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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS): os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada
Vieira, Livia Wanderley de Barros Maia; Garofano, Rafael Roque (2012)
Artigo
Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade
Marques Neto, Floriano de Azevedo; Garofano, Rafael Roque (2014)
Artigo
Os contratos de parceria na perspectiva da administração consensual: para uma (necessária) reformulação da teoria dos contratos administrativos = Partnership contracts from the consensual administration perspective: for a (necessary) reformulation of the administrative contracts theory
Garofano, Rafael Roque (2013)
Artigo de revista
Considerações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção: Lei 12.846/2013 = Considerations about the objective liability of the legal entity for corruption acts: Law 12.846/2013
Giamundo Neto, Giuseppe; Garofano, Rafael Roque; Silva, Philippe Ambrosio Castro e (2016)
Artigo de revista
O compartilhamento de receitas extraordinárias nas Parcerias Público-Privadas
Perez, Marcos Augusto; Garofano, Rafael Roque (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
