Trata da cooperação judicial em matéria cível em desenvolvimento no âmbito da União Européia. Examina as origens comunitárias da referida cooperação, depois, mostra "o estado atual da questão à luz da normativa comunitária em vigor", em seguida, verifica "a função que o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia desenvolve acerca da interpretação e aplicação uniforme do Direito comunitário."