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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoria do erro : alguns esclarecimentos sobre o parágrafo 1° do artigo 20 do nosso estatuto penal
Gazal, Cristiano Rocha (12-2001)
Analisa alguns aspectos relativos à interpretação da teoria do erro ante o que dispõe o parágrafo 1° do art. 20 do Código Penal brasileiro.
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