Examina o princípio de confidencialidade da informação nos contratos preliminares positivados no Código Civil e Comercial da Argentina.

Analisa na Argentina o chamado “principio de progresividad y no regresividad” em espanhol, princípio do ‘progresso’ ou da proibição de retrocesso em direitos fundamentais, como principio geral do direito. O foco são os novos direitos fundamentais, inclusive o art. 42 da Constituição Argentina e a evolução da responsabilidade do Estado, analisando recentes decisões judiciais.

Analisa o princípio da progressividade e não regressividade no ordenamento jurídico da Argentina. Trata da evolução da responsabilidade do Estado e dos direitos essenciais incorporados pela reformulação de projeto constitucional na Argentina, e os Tratados, Pactos e Convenções Internacionais ante ao país.