Trata da presunção de inocência e sua influência exercida em todo campo jurídico existente, dentre os quais destaca-se o direito processual penal frente ao nítido conflito existente entre o jus puniendi do Estado e o jus libertatis do cidadão, em que se faz necessário buscar uma proporcionalidade para se obter a efetividade ao princípio constitucional.