A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Realiza um estudo comparado de normas supranacionais de direitos humanos em especial o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Convênio Europeu de Direitos Humanos. Traz observações acerca do projeto de Código Processual Penal da Nação na Argentina.
Aborda a Constituição espanhola, a criação e a função do recurso de amparo legal e a sua reinstauração pela Lei 2/1979. Analisa a sua natureza jurídica e seus âmbitos de aplicação.
