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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A proteção previdenciária do absolutamente incapaz: reflexões sobre a Lei nº 13.846/2019 à luz do direito natural e dos direitos da personalidade = The social security protection of the absolutely disabled: reflections on Law no. 13,846/2019 in the light of natural law and personality rights
Gmach, Deomar Adriano; Siqueira, Dirceu Pereira; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2022)
Artigo de revista
Primeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidade = First moments of dignity: the evolution of social contingency in maternity pay
Gmach, Deomar Adriano; Francischini, Monica Cameron Lavor; Teixeira, Rodrigo Valente Giublin (2018)
Artigo de revista
A obrigação acessória dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e seus reflexos econômicos no Regime Geral de Previdência Social
Gmach, Deomar Adriano (2020)
Artigo de revista
"Marketplace": contornos jurídicos e a responsabilidade civil nos acidentes de consumo = Marketplace: legal contours and civil responsability in consumer accidents
Gmach, Deomar Adriano (2018)
Artigo de revista
A irrepetibilidade dos benefícios previdenciários e assistenciais substitutivos de renda e os direitos à alimentação, saúde e vida = The irrepeatibility of social security and assistance substitutive income benefits and the rights to food, health and life
Siqueira, Dirceu Pereira; Pereira, Nadia Carolina Martins; Gmach, Deomar Adriano (2022)
Artigo de revista
Colisão de princípios constitucionais? O problema do vínculo entre cônjuges na relação previdenciária, sob a ótica do princípio da legalidade
Gmach, Deomar Adriano; Francischini, Monica Cameron Lavor (2019)
Artigo de revista
A automatização do processo administrativo previdenciário e a sua (in)compatibilização com a cláusula geral da personalidade = The automation of the social security administrative process and its (in)compatibility with the general personality clause
Siqueira, Dirceu Pereira; Gmach, Deomar Adriano (2023)
Artigo de revista
Algumas considerações sobre a retroação da data início das contribuições = Some considerations on the retroaction of the date of initiation of contributions
Gmach, Deomar Adriano (2019)
Artigo de revista
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