A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do instituto jurídico da superfície, analisando seu conceito, a legislação nacional e internacional relacionada ao tema, bem como sua relação com a legislação brasileira atual.
