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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tabelamento do dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2017 e a mitigação da função preventiva de sua reparação = The tabulation of extrapatrimonial damage in Law 13,467/2017 and mitigation of the preventive function of its repair
Rayol, Rayane Araújo Castelo Branco; Gomes, Ana Virginia Moreira (2019)
Artigo de revista
Os princípios de empoderamento das mulheres e a liberdade substancial das mulheres no trabalho: uma análise do caso Natura S.A. = The women’s empowerment principles and the substantial freedom for women at work: an analysis of the Natura S.A. case
Pereira, Marynna Laís Quirino; Gomes, Ana Virginia Moreira; Verma, Anil (2022)
Artigo de revista
A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho = The (un)constitutionality and (un)conventionality of the exclusion of work days as a rule for safety and health at work
Gomes, Ana Virginia Moreira; Barreto, Daniel Arêa Leão (2022)
Artigo de revista
Eficácia dos direitos fundamentais e proteção da relação de emprego na Constituição Brasileira de 1988 = Effectiveness of fundamental rights and protection of the employment relationship in the Brazilian Constitution of 1988
Gomes, Ana Virginia Moreira; Marques, Renê Iarley da Rocha (2022)
Artigo de revista
O caso de Ming Yao no STF e o transconstitucionalismo: pedido de extradição versus direito à vida = The case of Ming Yao at the Supreme Court and transconstitutionalism: extradition request versus right to life
Gomes, Ana Virginia Moreira; Ferreira, Adelia Cristina de Sousa (2023)
Artigo de revista
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica = Analysis of discriminatory dispenses versus the domestic worker right of resistance
Agostinho, José Jackson Nunes; Gomes, Ana Virginia Moreira (2018)
Artigo de revista
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