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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regime de invalidação do ato inconstitucional no Direito Brasileiro = Invalidation regime of unconstitutional act in Brazilian Law
Gomes, Anderson Ricardo (2020)
Artigo de revista
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro
Gomes, Anderson Ricardo; Taveira, Rafael de Vasconcelos (2013)
Artigo
Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro = Prospects for the collection of tax credits in Brazilian legal ordinance
Gomes, Anderson Ricardo (2017)
Artigo de revista
Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante
Kempfer, Marlene; Gomes, Anderson Ricardo (2012)
Artigo
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