A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as principais implicações da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, juntamente com a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, no que tange à comunicação telemática.
Aborda as teorias da pena, tendo em vista a moderna criminalidade. Enfatiza o chamado crime do colarinho branco, apresentando algumas soluções para reprimir essa modalidade criminal.
