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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais de contas brasileiros = The possibility of application of conventionality control by the Brazilian Accounts Courts
Dantas, Bruno; Gonçalves, André Luiz de Matos; Santos, Júlio Edstron S. (2019)
Artigo de revista
A força extintiva da prescrição do dano ao erário e as decisões dos Tribunais de Contas: nem tudo é jogo de soma zero = The extinct force of the prescription of damage to the treasury and the decisions of the Courts of Auditors: not everything is a zero-sum game
Gonçalves, André Luiz de Matos (2020)
Artigo de revista
Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro = Crisis and implementation of the public budget in the current Brazilian context
Dantas, Bruno; Gonçalves, André Luiz de Matos; Santos, Júlio Edstron S.; Cordeiro, Paulo Henrique Perna (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
