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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A relativização da dignidade humana no novo sistema de cálculo das prestações previdenciárias a partir do projeto reformador da EC nº 103, de 13.11.2019 = The relationship of human dignity in the new system for calculation of social security benefits from the reform project of Constitutional Amendment 103, of 11.13.2019
Salvador, Sergio Henrique; Gonçalves, Gilmara Valéria; Andrade, Régis Willyan da Silva (2022)
Artigo de revista
INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária = INSS and compensation for data leakage from the perspective of LGPD and the challenges of improving constitutional social security protection
Gonçalves, Gilmara Valéria; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
