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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais = Inversion of the judicial burden of proof and environmental damages
Antunes, Paulo de Bessa; Gonçalves, Vilmar Luiz Graça (2019)
Artigo de revista
Interpretação da Lei de Improbidade Administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Gonçalves, Vilmar Luiz Graça; Antunes, Paulo de Bessa (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2